ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Saiba se você tem direito a isenção

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Algumas doenças graves dão direito aos seus portadores de conquistar a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço.

Os valores recebidos a título de pensão em cumprimento ou acordo de decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão abrangidos pela isenção de portadores de moléstia grave.

As doenças consideradas graves consideradas pela Lei são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

*para saber a listagem das doenças completa, clique aqui (LINK)

DÚVIDAS FREQUENTES

A isenção do IR para acidente/doença profissional é um direito garantido no artigo 6º, inciso XIV, da lei federal número 7.713/88, com redação dada pelas leis 8.541/92, e 11.052/04

Quem tem acima 65 anos, por que já é isento.

Todos os tipos de aposentadoria (Invalidez, Por tempo de contribuição, Pontos, Especial, Idade) tem direito e também todos os pensionistas.

Você recebe da data do acidente pra hoje.

Você recebe da data da aposentadoria pra hoje.

Nem sempre, pode ser que primeiro saia a suspensão do desconto e depois a indenização

Sim, informe isso ao ser atendido e você pode inclusive aproveitar a data do primeiro pedido.

Pode. Mas a isenção feita diretamente no INSS é temporária (você precisa renovar em alguns anos). No pedido judicial é feito o pedido vitalício com o ressarcimento dos últimos 5 anos;

Os maiores de 65 anos já são isentos. O eu você pode pedir é o ressarcimento dos últimos 5 anos nos quais você era menor de 65 anos;

As doenças consideradas graves gerais consideradas pela Lei são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

*para saber a listagem das doenças especificamente, clique aqui

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