ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Aposentados e pensionistas do INSS e Servidores Públicos, além de militares reformados ou na reserva remunerada têm direito a isenção do valor retido na fonte do imposto de renda do valor do benefício

Vamos esclarecer essas dúvidas?

Existe isenção de imposto de renda para servidor público aposentado?

Sim! Desde que ele tenha alguma das doenças relacionadas, veja AQUI as doenças possíveis.

Militar reformado paga imposto de renda?

Sim! todos que recebem mais que R$ 1903,98  devem recolher imposto de renda. Mas a exceção são os militares reformados e em reserva remunerada que tiveram acidente do trabalho ou doenças graves como neoplasia maligna, HIV ou doença de Parkinson, entre outras. Quer saber a relação de todas as doenças, CLIQUE AQUI.

Militar na reserva tem isenção de imposto de renda?

Os militares sejam das Forças Armadas, polícia ou Corpo de Bombeiros, e pensionistas, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda desde que tenham acidente do trabalho ou alguma das doenças relacionadas AQUI.

Isenção de imposto de renda para aposentados, quem tem direito?

Aposentados e pensionistas do INSS e do Serviço Público além dos militares reformados ou na reserva remunerada que tenham acidente de trabalho ou alguma das doenças graves relacionadas. CLIQUE AQUI para saber quais são.

Aposentado paga imposto de renda?

Quem recebe mais de R$ 1903,98 por mês de benefício é obrigada a pagar imposto de renda. Entretanto, algumas pessoas têm direito a isenção do imposto de renda por conta de doenças graves ou acidente de trabalho. Quer saber quais são as doenças, CLIQUE AQUI.

ENTENDENDO UM POUCO MAIS O QUE É CADA DOENÇA

Paralisia irreversível e incapacitante dá direito a isenção do Imposto de Renda

A paralisia é considerada irreversível e incapacitante quando, esgotados os recursos terapêuticos da Medicina especializada e os prazos necessários à recuperação motora, permanecerem distúrbios graves e extensos que afetem a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade e que tornem o examinado total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

A paralisia irreversível e incapacitante não é uma doença, mas um desdobramento que decorre de outra moléstia que afeta o sistema neurológico, causando a paralisia.

Elas podem ser de um músculo ou um grupo de músculos,  de um só membro ou quando são atingidos os membros superiores e inferiores do mesmo lado, com ou sem paralisia facial homolateral. Paraplegia (quando são atingidos os membros superiores ou os inferiores), Triplegia ou Tetraplegia.

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) dá direito a isenção do Imposto de Renda

Os portadores de HIV com o desenvolvimento da Síndrome tem direito a isenção do IR mesmo que a doença tenha sido adquirida antes da aposentadoria ou pensão do benefício. 

Alienação mental dá direito a isenção do Imposto de Renda

O estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o indivíduo acometido torna-se incapaz de gerir sua vida social. São estados de demência, psicoses esquizofrênicas, paranoia, parafrenia, oligofrenias, bem como outros quadros clínicos graves que interfiram na vida psicossocial e laboral do indivíduo.

Cardiopatia grave dá direito a isenção do Imposto de Renda

O conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças cardíacas crônicas, como agudas. São consideradas cardiopatias graves:

  1. a) cardiopatias agudas, habitualmente rápidas em sua evolução, que se tornam crônicas, caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração;
  2. b) as cardiopatias crônicas, quando limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração (ultrapassando os limites de eficiência dos mecanismos de compensação), não obstante o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado;
  3. c) cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte inotrópico farmacológico (como dobutamina, dopamina) ou mecânico (tipo Biopump, balão intra-aórtico);
  4. d) cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida, geralmente não responsiva à terapia farmacológica máxima ou ao suporte hemodinâmico externo. Esses pacientes não são candidatos à terapia cirúrgica, para correção do distúrbio de base (valvopatia, cardiopatia isquêmica, cardiopatia congênita…) ou transplante cardíaco, devido à severidade do quadro clínico ou comorbidades associadas (hipertensão arterial pulmonar, disfunção renal severa, neoplasia avançada).

Outras doenças consideradas graves consideradas pela Lei são:

  • Cegueira – mesmo monocular, 
  • Contaminação por radiação, 
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), 
  • Doença de Parkinson, 
  • Esclerose múltipla, 
  • Espondiloartrose anquilosante, 
  • Fibrose cística (Mucoviscidose), 
  • Hanseníase,
  •  Nefropatia grave, 
  • Hepatopatia grave,
  •  Neoplasia maligna, 
  • Tuberculose ativa, 
  • acidente  ou doença do trabalho.

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