O que é paralisia irreversível e incapacitante?

Segundo a Lei de n.º 7.713/1988, a Paralisia irreversível e incapacitante é uma das causas a ensejar o direito à isenção IRPF sobre os proventos de aposentadoria, reforma, reserva remunerada, pensões civis e militares, por morte ou pensão civil alimentícia. Portanto, a Paralisia irreversível e incapacitante, é uma deficiência que pacificamente, está apta a gerar alguns direitos.

A paralisia é considerada irreversível e incapacitante quando, esgotados os recursos terapêuticos da Medicina especializada e os prazos necessários à recuperação motora, permanecerem distúrbios graves e extensos que afetem a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade e que tornem o examinado total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

A paralisia irreversível e incapacitante não é uma moléstia, mas um desdobramento que decorre de outra moléstia que afeta o sistema neurológico, causando a paralisia.

Como a Paralisia irreversível e incapacitante se classificam

As paralisias irreversível e incapacitante, são classificados quanto a sua localização e a extensão das lesões:

  • Paralisia isolada ou periférica: quando é atingido um músculo ou um grupo de músculos;
  • Monoplegia: quando são atingidos todos os músculos de um só membro;
  • Hemiplegia: quando são atingidos os membros superiores e inferiores do mesmo lado, com ou sem paralisia facial homolateral;
  • Paraplegia ou diplegia: quando são atingidos os membros superiores ou os inferiores;
  • Triplegia: quando resulta da paralisia de três membros; e
  • Tetraplegia: quando são atingidos os membros superiores e inferiores.

São comparadas às paralisias as lesões osteomusculoarticulares e vasculares graves e crônicas, das quais resultem alterações extensas e definitivas das funções nervosas, da mobilidade e da troficidade, esgotados os recursos terapêuticos da medicina especializada e os prazos necessários à recuperação.

Pessoas que são portadoras de Paralisia irreversível e incapacitante poderão se beneficiar de desconto de até 30% na compra de um carro novo na forma de isenção de impostos, seja na qualidade de condutor ou não condutor.

Diagnóstico de Paralisia irreversível e incapacitante

A paralisia de um determinado músculo ou grupo de músculos não apresenta por si só motivo para concessão das vantagens da lei e muitas vezes não leva nem à incapacidade. É necessário que, seja diagnosticada, seja considerada irreversível, após esgotadas todas as medidas terapêuticas disponíveis.