REVISÃO DE PROFESSORES 

SERVIDORES PÚBLICOS

O que é a Revisão para professores servidores públicos?

A revisão da aposentadoria do professor estadual e a revisão da aposentadoria do professor municipal são as possibilidades dessa tese.

As aposentadorias de professores servidores públicos estaduais e municipais têm características diferentes de outros tipos de profissionais.

O legislador, reconheceu na profissão de professor a importância e dificuldade da carreira e reduziu em 5 (cinco) anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para o professor(a) que comprove tempo de efetivo exercício, exclusivamente nas funções na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Assim, a aposentadoria no magistério público municipal e estadual, de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social acontece com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e 50 (cinquenta) anos de idade, se for mulher, e com 30 (trinta) anos de contribuição e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se for homem.

Não podemos esquecer que, a redução de 5 (cinco) anos não é aplicada a todos os professores, mas apenas àqueles que lecionam para o ensino básico, fundamental, médio e técnico, restando excluídos os cursos livres, profissionalizantes e ensinos superiores.

Além disso, outra importante vitória dos professores, consagrada com decisão do Supremo Tribunal Federal, foi a possibilidade de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos fazerem jus à contagem especial de tempo de serviço, desde que oriundos das carreiras de professores.

FALANDO EM DINHEIRO

Quanto esse professor está perdendo?

Com a renda base de 5 mil reais, o cálculo que o órgão responsável entrega tem uma renda mensal de R$ 3.333,33. No entanto, com o cálculo correto, o salário mensal é de R$ 4.000,00.

Neste caso, com a revisão do benefício de aposentadoria, o professor tem o aumento na renda de 17% e ainda irá receber os últimos 5 anos de diferenças.

Quero fazer a revisão

Dito isso, onde que está a possibilidade de revisão nessas aposentadorias?

Embora as regras vigentes garantam uma vantagem para o profissional do magistério, observa-se que os entes públicos (estados e municípios) desobedecem aos critérios de redução do tempo de contribuição quando da elaboração dos cálculos das aposentadorias proporcionais, especificamente para as aposentadorias por idade, compulsória e por invalidez.

Muitas vezes, não se verificam o desconto de 5 (cinco) anos, nas aposentadorias acima informadas, o que leva os professores do regime estatutário (magistério público) a graves prejuízo econômicos pois, a forma de cálculo utilizada pelos entes públicos não obedece a redução.

Por exemplo: Professor da rede pública, com 20 (vinte) anos de contribuição, em função exclusivamente de magistério, requereu a aposentadoria por idade, de forma proporcional ao tempo de contribuição. No cálculo da sua renda mensal do benefício, utilizaram como proporção a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, 30 (trinta) anos, realizando o cálculo com a fórmula 20/30 (segundo exemplo acima), quando na verdade, o valor da aposentadoria proporcional deveria respeitar a redução de 5 (cinco) anos e ser feito pela fórmula 20/25 (de acordo com o exemplo acima).

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