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A Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é um direito garantido por lei a pessoas que possuem determinadas doenças graves. Mesmo após a aposentadoria, muitos beneficiários continuam pagando imposto sobre seus rendimentos sem saber que podem solicitar a isenção.
Na Roca Volpert Advogados, auxiliamos aposentados e pensionistas a verificarem se possuem direito à isenção do Imposto de Renda, orientando sobre documentação médica, processo administrativo e eventuais valores que podem ser recuperados.
A legislação prevê a isenção para aposentados ou pensionistas diagnosticados com algumas doenças graves, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos.
Entre elas estão: