Nem toda deficiência é visível. E ter uma deficiência também não significa necessariamente ser incapaz de trabalhar.
Essa diferença é fundamental para compreender a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Aposentadoria PCD).
Existem pessoas que trabalham normalmente há muitos anos, mas convivem diariamente com limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais que podem interferir em sua autonomia, mobilidade, comunicação, rotina profissional ou participação social.
Dependendo das características do caso e da avaliação realizada, essa condição pode ser relevante para o enquadramento previdenciário como pessoa com deficiência.
Quais condições podem estar relacionadas à Aposentadoria PCD?
Não existe uma regra segundo a qual determinado diagnóstico ou CID, isoladamente, garanta a Aposentadoria PCD.
Entretanto, entre as condições encontradas com frequência em análises previdenciárias estão:
- perda auditiva;
- visão monocular;
- sequelas de AVC;
- lesões de coluna acompanhadas de limitações permanentes;
- sequelas ortopédicas decorrentes de acidentes;
- limitações relacionadas a doenças neurológicas;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Síndrome de Down;
- paralisia cerebral;
- doenças reumatológicas e degenerativas acompanhadas de limitações;
- artrite reumatoide;
- determinadas doenças neurológicas;
- determinadas doenças cardíacas com repercussões funcionais;
- fibromialgia;
- esclerose múltipla.
O ponto mais importante é compreender que a existência da doença não significa, por si só, que a pessoa será considerada PCD para fins de aposentadoria.
O INSS não analisa somente o nome da doença
Uma das dúvidas mais comuns é: “Meu CID dá direito à Aposentadoria PCD?”
A pergunta precisa ser analisada com mais profundidade.
Na avaliação da deficiência, é necessário observar não apenas o diagnóstico, mas como aquela condição repercute na vida da pessoa.
Podem ser relevantes aspectos relacionados a:
- mobilidade;
- autonomia;
- comunicação;
- realização de atividades cotidianas;
- interação com barreiras;
- participação social;
- atividades profissionais;
- limitações existentes ao longo do tempo.
É por isso que duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem apresentar situações previdenciárias diferentes.
Uma condição pode provocar limitações importantes em uma pessoa e ter repercussões muito menores em outra.
Aposentadoria PCD não é aposentadoria por incapacidade
Essa distinção merece destaque.
Para discutir a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, não é necessário partir da ideia de que a pessoa esteja totalmente impossibilitada de trabalhar.
Uma pessoa pode ter trabalhado e contribuído durante anos e, ainda assim, ter desempenhado suas atividades convivendo com uma deficiência e com as barreiras decorrentes dessa condição.
Por isso, o histórico da deficiência e a documentação que demonstra suas repercussões podem ter grande importância na análise previdenciária.
Documentação e histórico podem fazer diferença
Laudos, exames, relatórios médicos e outros documentos podem ajudar a demonstrar a existência e a evolução das limitações.
Também é importante avaliar desde quando a deficiência está presente, porque o período trabalhado na condição de pessoa com deficiência pode interferir na análise da aposentadoria.
Por esse motivo, olhar apenas para o diagnóstico atual pode ser insuficiente.
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Cada caso depende de análise individual. A existência de diagnóstico, doença, CID ou limitação não garante, isoladamente, o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para fins previdenciários.
