A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) é um direito garantido pelo INSS para quem possui deficiência de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais, possa dificultar sua participação plena no trabalho.
Com essa regra, a pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou menos idade, garantindo dignidade e segurança financeira.
Condições que podem caracterizar direito à Aposentadoria PCD:
- Amputações, paralisias ou perda de membros
- Uso de placas, parafusos ou próteses decorrentes de cirurgias
- Problemas de coluna: hérnia de disco, protrusão discal, bico de papagaio
- Problemas nos ombros: bursite, lesões no manguito rotador, rompimento de ligamentos
- Limitações em cotovelos, punhos e mãos: epicondilite, síndrome do túnel do carpo, LER, DORT
- Doenças articulares e musculares: artrose, tendinite, artrite, fibromialgia
- Limitações no quadril, como tendinite ou degenerações articulares
- Problemas nos joelhos e pernas: condromalácia, artrose e outras limitações funcionais
- Esclerose múltipla
- Deficiências visuais: baixa visão, visão parcial ou visão monocular (quando enxerga apenas de um olho)
- Perda auditiva em um ou ambos os ouvidos, em qualquer grau
- Doenças renais crônicas
- Doenças neurológicas e mentais: paralisia cerebral, demência, Parkinson, alienação mental
- Doenças graves do coração que limitem a capacidade de trabalho
- HIV/AIDS
- Síndromes com impacto funcional: Síndrome de Down, Síndrome de Tourette e outras condições similares
- Transtornos do desenvolvimento e psiquiátricos: esquizofrenia, transtorno do pânico, depressão, autismo, TOD, TDAH
- Sequelas de cirurgia de mastectomia: perda de força, sensibilidade ou destreza
- Sequelas de acidentes de trabalho, domésticos ou automobilísticos
Não perca tempo tentando sozinho. A equipe da Roca Volpert Advogados é especialista em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) e já ajudou milhares de clientes a garantir um futuro com mais segurança financeira.
